Legal
Termos de Uso
Última atualização: 21 de maio de 2026
Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do aplicativo NEWRPG e de seus serviços.
Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo, você concorda com todos os termos aqui descritos.
Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o aplicativo.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o NEWRPG, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes
Termos de Uso, bem como com a nossa
Política de Privacidade.
O uso continuado do aplicativo após qualquer alteração nos termos representa sua aceitação
das mudanças realizadas.
2. Descrição do serviço
O NEWRPG é uma plataforma voltada para jogadores e mestres de RPG, que oferece ferramentas
como fichas automatizadas, rolagem de dados, gerenciamento de campanhas e servidores de mesa.
O NEWRPG é um projeto independente desenvolvido individualmente por pessoa física, sem
constituição de pessoa jurídica. O serviço é fornecido no estado em que se encontra e
pode estar sujeito a interrupções, atualizações ou descontinuação.
3. Cadastro e conta
Para utilizar determinadas funcionalidades, é necessário criar uma conta. Ao se cadastrar, você:
- Declara que as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas;
- É responsável por manter a confidencialidade da sua senha e pelo acesso à sua conta;
- Compromete-se a notificar imediatamente em caso de uso não autorizado da conta;
- Confirma que possui ao menos 13 anos de idade, ou que dispõe de autorização dos responsáveis legais.
O NEWRPG não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de acesso indevido causado
por falha do usuário em proteger suas credenciais.
4. Uso aceitável
Ao utilizar o NEWRPG, você concorda em não:
- Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
- Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, pornográfico ou que incite violência;
- Distribuir spam, vírus, malware ou qualquer código malicioso;
- Tentar acessar, interferir ou comprometer sistemas, servidores ou dados alheios;
- Criar contas falsas, se passar por outras pessoas ou entidades;
- Utilizar meios automatizados (bots, scrapers) para acessar ou coletar dados sem autorização;
- Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente os serviços do NEWRPG sem autorização prévia.
O descumprimento dessas regras pode resultar em suspensão ou exclusão permanente da conta,
a critério do NEWRPG.
5. Conteúdo do usuário
Você retém os direitos sobre o conteúdo que cria no NEWRPG, como personagens, mesas, anotações
e outros materiais.
Ao publicar conteúdo na plataforma, você concede ao NEWRPG uma licença limitada, não exclusiva
e gratuita para armazenar, exibir e processar esse conteúdo exclusivamente com a finalidade
de operar e melhorar os serviços.
Você é inteiramente responsável pelo conteúdo que publica, garantindo que não viola direitos
autorais, marcas registradas ou quaisquer direitos de terceiros.
6. Propriedade intelectual
Todo o código-fonte, design, logotipo, nome "NEWRPG" e demais elementos originais da plataforma
são de propriedade do desenvolvedor e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
É proibido copiar, reproduzir, modificar ou distribuir qualquer parte do aplicativo sem
autorização prévia e expressa do NEWRPG.
7. Planos, pagamentos e reembolsos
O NEWRPG pode oferecer planos pagos e recursos premium. Ao realizar um pagamento, você concorda
com os valores e condições apresentados no momento da compra.
- Pagamentos são processados por provedores externos, como Stripe. O NEWRPG não armazena dados de cartão;
- Assinaturas se renovam automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento prévio;
- Reembolsos são analisados caso a caso. Em geral, não são concedidos para períodos já utilizados;
- O NEWRPG reserva-se o direito de alterar preços mediante aviso prévio razoável.
8. Suspensão e encerramento de conta
O NEWRPG pode suspender ou encerrar sua conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso
haja violação destes Termos de Uso ou comportamento prejudicial à plataforma ou a outros usuários.
Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento. Após a exclusão, seus dados
serão tratados conforme descrito na Política de Privacidade.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o NEWRPG não se responsabiliza por
danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso
dos serviços.
O serviço é fornecido sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade contínua,
ausência de erros ou adequação a finalidade específica.
10. Modificações no serviço
O NEWRPG pode a qualquer momento alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades ou o
serviço como um todo, com ou sem aviso prévio, sem que isso gere qualquer obrigação de
indenização ou compensação.
11. Legislação aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer
disputa decorrente deste instrumento será submetida ao foro da comarca do desenvolvedor,
com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes termos, entre em contato:
- E-mail: mj.dev@icloud.com
- Aplicativo: NEWRPG
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